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Estima-se que a liberação do chamado FGTS futuro – previsão do dinheiro que empregadores depositarão nas contas de trabalhadores ligadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis – está parada devido a dificuldades técnicas no sistema da Caixa Econômica Federal.
Esta modalidade de operação foi autorizada em 18 de outubro de 2022 pelo Conselho Curador do FGTS a ser aplicada em financiamentos de habitação. A proposta foi lançada pelo então presidente Jair Bolsonaro com a finalidade de acelerar as contratações do programa Casa Verde e Amarela.
Caixa afirma não ter conhecimento de problemas técnicos
Embora a questão tenha sido retirada da pauta durante uma reunião do Conselho Curador do FGTS realizada em 12 de dezembro de 2023, a Caixa Econômica Federal disse desconhecer quaisquer problemas técnicos no sistema que permitiria operar a modalidade FGTS futuro.
A liberação desta modalidade, de acordo com a Caixa, depende apenas da regulamentação do Conselho Curador do fundo.
Expectativa de regulamentação
Aguarda-se que o assunto seja discutido em 19 de março de 2024 em uma nova reunião do colegiado do FGTS. O Ministério das Cidades alega que a Lei 14.620 de 2023 promovendo o programa Minha Casa, Minha Vida já contempla o uso dos depósitos futuros do FGTS.
Atualmente, está sendo discutido pelo grupo técnico a ampliação da liberação do FGTS para programas de habitação do governo federal, incluindo depósitos futuros do fundo.
Como funcionaria o FGTS futuro
No sistema proposto, os valores futuros do FGTS seriam reservados para quitar o financiamento de imóveis. Inicialmente, a medida seria direcionada para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias cuja renda bruta é de até R$ 2.640 em áreas urbanas.
Aprovada a nova modalidade, o trabalhador poderia assumir um compromisso de prestações com teto de R$ 660 e todo valor que excedesse este teto seria automaticamente destinado para a quitação. Esse valor excedente é estimado em relação aos 8% que o empregador deposita mensalmente na conta dos trabalhadores formalmente empregados.
O próximo passo
O Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo federal e entidades representativas dos trabalhadores e administrado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, deve levar as discussões acerca do FGTS futuro adiante para que este possa ser posto em prática.
Para tanto, deve-se aguardar a próxima reunião do Conselho, agendada para 19 de março de 2024, e suas futuras decisões sobre o tema.
